A Cancellation of Lease is an agreement between Landlord and Tenant that allows the cancellation of a lease with no consequences to, or conditions placed upon, either Landlord or Tenant.
A Cancellation of Lease is an agreement between Landlord and Tenant that allows the cancellation of a lease with no consequences to, or conditions placed upon, either Landlord or Tenant.
"Sou obrigado(a) a pagar a multa de cancelamento?" Sim, qualquer pessoa é obrigada a pagar a multa de quebra de contrato se a condição estiver descrita no documento assinado e se os valores estiverem de o com as normas legais estabelecidas.
Saiba que consumidor tem até sete dias, a partir da assinatura do contrato, o direito de desistir do curso. Pagou matrÃcula e a primeira mensalidade? Saiba que o consumidor (aluno) tem direito a devolução da matrÃcula paga e também da mensalidade, corrigidos monetariamente.
Caso a desistência aconteça após o inÃcio das aulas, você ainda pode ter direito ao reembolso, mas de forma proporcional ao tempo que não usufruiu do curso. Ou seja, se você pagou por um semestre inteiro, mas desistiu no primeiro mês, a instituição deve devolver o valor correspondente aos meses não cursados.
É possÃvel realizar o cancelamento da matrÃcula, mediante taxa e o pagamento dos valores proporcionais. Para saber como funciona ou solicitar essa alteração em sua matrÃcula, entre em contato com a nossa equipe nos canais disponÃveis em: .
Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.
Se isso estiver previsto no contrato você deve pagar, é permitido por lei, mas nao pode ultrapassar 10% do valor total do contrato.
Cada instituição de ensino pode ter uma polÃtica de cancelamento própria, desde que esteja de o com o Código de Defesa do Consumidor. No contrato, deve estar especificado o prazo para cancelamento, as possÃveis multas e a forma como o reembolso será feito, caso aplicável.
Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.